O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que elevou a taxa Selic para 12,25% ao ano. Além disso, o partido solicita a revisão dos critérios utilizados pelo Banco Central (BC) na definição da taxa básica de juros, argumentando que o atual processo decisório desconsidera impactos significativos na economia real e no bem-estar da população.
Argumentos do PDT
Na ação, o PDT alega que a política monetária conduzida pelo BC, centrada exclusivamente no controle da inflação, negligencia aspectos fundamentais como crescimento econômico, emprego e redução das desigualdades sociais. O partido defende que a definição da Selic deve levar em conta o impacto no orçamento fiscal, na dívida pública e na erradicação da pobreza. O partido também critica a falta de transparência e de critérios objetivos no processo de definição da taxa de juros, sugerindo que o Boletim Focus seja aberto a uma gama mais ampla de instituições, além do mercado financeiro, para uma mensuração mais representativa das expectativas econômicas.
Pedidos ao STF
O PDT solicita ao STF:
- A suspensão imediata dos efeitos da última reunião do Copom que elevou a Selic para 12,25% ao ano.
- O estabelecimento de parâmetros prévios, objetivos e justificados para a definição da taxa de juros, considerando seu impacto sobre o orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
- A revisão dos parâmetros utilizados para a mensuração das expectativas de mercado, ampliando a participação no Boletim Focus a outros atores institucionais não relacionados ao mercado financeiro.
Repercussão e Próximos Passos
A ação do PDT gerou debate entre economistas e no meio político. Alguns especialistas alertam que interferências nas decisões do Copom podem comprometer a credibilidade da política monetária e afastar investidores. Outros, porém, veem mérito na discussão sobre a necessidade de uma abordagem mais holística na definição da Selic, que considere também indicadores sociais e de desenvolvimento econômico.
O STF ainda não definiu uma data para o julgamento da ação. O relator do caso será o ministro Edson Fachin.
Enquanto isso, o Banco Central reafirma sua autonomia e a importância de suas decisões técnicas para assegurar a estabilidade econômica e o controle da inflação no país.
Para uma análise mais detalhada sobre a ação do PDT no STF, confira o vídeo a seguir:
Font: jovempan / revistaforum
