O Brasil está no centro de um debate acalorado sobre as mudanças no sistema tributário, com a Reforma Tributária em tramitação no Senado gerando preocupações sobre o impacto para empresas, consumidores e a competitividade econômica do país. Uma das críticas mais contundentes é o potencial de o Brasil passar a ter uma das alíquotas mais altas do mundo no Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), caso o texto seja aprovado como está.
O que muda com a reforma tributária?
A proposta de Reforma Tributária tem como objetivo unificar tributos sobre consumo, simplificando o sistema atual. Seriam eliminados cinco impostos — PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS — que dariam lugar a dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicável nos estados e municípios.
Essa fusão simplificaria o processo de arrecadação, mas trouxe controvérsias devido à alíquota final projetada, que poderá variar entre 25% e 27%, dependendo das revisões no texto. Este percentual ultrapassaria a média mundial de IVA, atualmente em torno de 15% a 20%, em países desenvolvidos.
Comparação global: a alíquota mais alta
Com a nova alíquota, o Brasil superaria países conhecidos por altos tributos sobre consumo, como Dinamarca (25%) e Suécia (25%). Nos Estados Unidos, onde não há IVA nacional, o imposto sobre consumo médio estadual gira em torno de 7%.
Especialistas temem que essa carga superior coloque as empresas brasileiras em desvantagem no cenário internacional. Produtos e serviços brasileiros podem ficar mais caros, impactando a competitividade no mercado global e encarecendo exportações.
Impactos econômicos e sociais
Embora o governo justifique a reforma com promessas de um sistema mais eficiente, os impactos no bolso do cidadão comum e nos negócios locais geram apreensão. A alta alíquota de IVA:
- Aumento no custo de vida: Serviços essenciais como telecomunicações, transporte público e energia elétrica podem ficar ainda mais caros.
- Efeitos regressivos: Como o imposto sobre consumo afeta proporcionalmente mais os de baixa renda, a medida pode aprofundar desigualdades sociais.
- Dificuldade para pequenas empresas: Mesmo que haja mecanismos de compensação para micro e pequenas empresas, o encarecimento das cadeias de fornecimento poderá prejudicar negócios de menor porte.
No entanto, defensores da reforma afirmam que um sistema simplificado pode ajudar a reduzir a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação e permitindo que o governo invista mais em infraestrutura e políticas públicas.
Exceções e possíveis ajustes
O texto da reforma prevê exceções, como benefícios fiscais para setores considerados essenciais, incluindo saúde, educação e transporte público. Também há uma previsão de tributação diferenciada para produtos da cesta básica.
Além disso, alguns parlamentares sugerem um “teto de transição”, que garantiria alíquotas menores nos primeiros anos de implementação para dar tempo às empresas e consumidores de se adaptarem à nova realidade tributária.
Desafios na implementação
Outro ponto que gera preocupações é a operacionalização da reforma. Simplificar na teoria não significa facilitar na prática. Um novo modelo exigirá ferramentas tecnológicas, auditorias robustas e uma complexa coordenação entre os entes federativos — estados, municípios e a União.
Para o setor empresarial, o desafio será maior ainda: adaptar-se rapidamente ao novo regime e absorver os custos associados à transição. Caso isso não seja feito de forma estruturada, pode haver impacto no crescimento econômico.
Caminhos possíveis e o papel do Senado
O Senado tem agora a tarefa de revisar e ajustar o texto da reforma, buscando conciliar interesses variados e minimizar os potenciais efeitos negativos. Embora a unificação de tributos seja bem-vista por muitos economistas, é quase consensual que ajustes na alíquota são necessários para que ela se alinhe aos padrões internacionais.
Outra sugestão de economistas é a criação de sistemas de devolução para consumidores de baixa renda, reduzindo o impacto do aumento nos preços de bens e serviços essenciais.
A Reforma Tributária é um marco importante para o Brasil, com potencial de modernizar o sistema de arrecadação e promover um ambiente de negócios mais transparente. Porém, o risco de alíquotas elevadas, colocando o país no topo do ranking de impostos sobre consumo, exige um debate mais aprofundado.
O momento atual é decisivo. Governos, empresas e sociedade precisam encontrar um equilíbrio que viabilize o crescimento econômico sem sobrecarregar ainda mais os brasileiros, já pressionados pela alta carga tributária vigente. Um ajuste mais cauteloso poderia transformar a reforma em uma ferramenta poderosa para destravar a economia nacional — mas para isso, é crucial que o texto atual passe por revisões significativas.
