O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu anular partes de um acórdão de 2023 que tratava de possíveis irregularidades na política de preços de combustíveis da Petrobras entre 2002 e 2019. A decisão ocorreu após a Petrobras apontar contradições no acórdão original, que responsabilizava os membros do Conselho de Administração por futuras “ações e omissões” na aprovação e acompanhamento da política de preços, enquanto simultaneamente os isentava de responsabilidade no mesmo processo.
Além disso, o TCU suspendeu a determinação para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigasse supostos ilícitos concorrenciais relacionados à definição da política de preços de combustíveis pela Petrobras.
A análise do TCU sobre o tema continua, com o período de investigação ajustado para abranger de julho de 2002 até 16 de maio de 2023, evitando sobreposição com outras apurações. O julgamento de mérito ocorrerá após nova instrução da unidade técnica do tribunal.
A União manifestou preocupação de que a responsabilização dos membros do Conselho de Administração pudesse “inviabilizar a atuação” dos mesmos e impactar negativamente a atividade finalística do Ministério de Minas e Energia, além de causar insegurança jurídica.
